Crítica à ideia de humanidade e chancela à escravidão no período imperial: reflexões acerca do pensamento constitucional brasileiro

O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do pensamento abolicionista que permeou a cons...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Daniel Camurça Correia, Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2021
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/deb1e539006c4551ad6e08980a3a4239
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Sumario:O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do pensamento abolicionista que permeou a construção do pensamento constitucional na época imperial. Busca-se relacionar os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que legitimaram a escravidão à ideia de humanidade centrada na figura eurocêntrica; identificar as relações cotidianas de sujeição e subversão da comunidade negra escravizada; identificar a construção de um pensamento constitucional brasileiro em torno da escravidão, seja legitimando-a, seja questionando-a, sem contudo adentrar a fundo na ideia clássica de humanidade. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, com natureza exploratória, descritiva e crítica das posições doutrinárias abordadas. Opta-se pela abordagem do método dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Conclui-se que o sentido de humanidade foi forjado a partir de uma visão excludente e separatista entre o homem e a Natureza repercutindo sobre a ideia de dominação de um ser humano por outro e que, embora tenha havido um pensamento constitucional brasileiro acerca da escravidão, este não questionou em sua essência de dominação.