Crítica à ideia de humanidade e chancela à escravidão no período imperial: reflexões acerca do pensamento constitucional brasileiro

O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do pensamento abolicionista que permeou a cons...

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Autores principales: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Daniel Camurça Correia, Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2021
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/deb1e539006c4551ad6e08980a3a4239
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spelling oai:doaj.org-article:deb1e539006c4551ad6e08980a3a42392021-11-22T12:04:35ZCrítica à ideia de humanidade e chancela à escravidão no período imperial: reflexões acerca do pensamento constitucional brasileiro0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i61.14186https://doaj.org/article/deb1e539006c4551ad6e08980a3a42392021-03-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14186https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do pensamento abolicionista que permeou a construção do pensamento constitucional na época imperial. Busca-se relacionar os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que legitimaram a escravidão à ideia de humanidade centrada na figura eurocêntrica; identificar as relações cotidianas de sujeição e subversão da comunidade negra escravizada; identificar a construção de um pensamento constitucional brasileiro em torno da escravidão, seja legitimando-a, seja questionando-a, sem contudo adentrar a fundo na ideia clássica de humanidade. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, com natureza exploratória, descritiva e crítica das posições doutrinárias abordadas. Opta-se pela abordagem do método dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Conclui-se que o sentido de humanidade foi forjado a partir de uma visão excludente e separatista entre o homem e a Natureza repercutindo sobre a ideia de dominação de um ser humano por outro e que, embora tenha havido um pensamento constitucional brasileiro acerca da escravidão, este não questionou em sua essência de dominação.Martonio Mont'Alverne Barreto LimaDaniel Camurça CorreiaMarcia Maria dos Santos Souza FernandesUniversidade de Santa Cruz do Sularticlehumanidade. escravidão e pensamento constitucional brasileiroLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 61, Pp 32-45 (2021)
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