A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal
Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual...
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Autor principal: | |
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Formato: | article |
Lenguaje: | PT |
Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2020
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/e7acc3ce19ec46668c201a533e6f8cb1 |
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Sumario: | Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Atendendo à proximidade juscultural, as referências assentam na Doutrina portuguesa especializada. |
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