A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Manuel David Masseno
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2020
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/e7acc3ce19ec46668c201a533e6f8cb1
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Sumario:Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Atendendo à proximidade juscultural, as referências assentam na Doutrina portuguesa especializada.