A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual...

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Autor principal: Manuel David Masseno
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2020
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/e7acc3ce19ec46668c201a533e6f8cb1
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spelling oai:doaj.org-article:e7acc3ce19ec46668c201a533e6f8cb12021-11-22T12:04:35ZA Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v3i50.14819https://doaj.org/article/e7acc3ce19ec46668c201a533e6f8cb12020-08-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14819https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Atendendo à proximidade juscultural, as referências assentam na Doutrina portuguesa especializada.Manuel David MassenoUniversidade de Santa Cruz do Sularticleprivacidadeproteção de dadossegurança da informaçãounião europeiabrasilLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 60, Pp 80-103 (2020)
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