O imposto sobre a propriedade territorial rural: 1964-1992

Este artigo apresenta evidências acerca do estado deplorável em que se encontra a administração pela União, do Imposto Territorial Rural e de sua incapacidade para promover alterações na estrutura fundiária brasileira. Os problemas administrativos nao decorrem de falta de "vontade política&quo...

Description complète

Enregistré dans:
Détails bibliographiques
Auteur principal: José Teófilo Oliveira
Format: article
Langue:EN
PT
Publié: Universidade de São Paulo 1993
Sujets:
Accès en ligne:https://doaj.org/article/e7b8404638e74f8b94a7d84683faeec4
Tags: Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
Description
Résumé:Este artigo apresenta evidências acerca do estado deplorável em que se encontra a administração pela União, do Imposto Territorial Rural e de sua incapacidade para promover alterações na estrutura fundiária brasileira. Os problemas administrativos nao decorrem de falta de "vontade política" para implantar os objetivos do Estatuto da Terra, mas das dificuldades estruturais do governo federal para administrar, a distância, cinco milhões de imóveis rurais. Em vista disto, recomenda-se a transferência do ITR para os governos locais.