O imposto sobre a propriedade territorial rural: 1964-1992
Este artigo apresenta evidências acerca do estado deplorável em que se encontra a administração pela União, do Imposto Territorial Rural e de sua incapacidade para promover alterações na estrutura fundiária brasileira. Os problemas administrativos nao decorrem de falta de "vontade política&quo...
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| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | EN PT |
| Published: |
Universidade de São Paulo
1993
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doaj.org/article/e7b8404638e74f8b94a7d84683faeec4 |
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| Summary: | Este artigo apresenta evidências acerca do estado deplorável em que se encontra a administração pela União, do Imposto Territorial Rural e de sua incapacidade para promover alterações na estrutura fundiária brasileira. Os problemas
administrativos nao decorrem de falta de "vontade política" para implantar os objetivos do Estatuto da Terra, mas das dificuldades estruturais do governo federal para administrar, a distância, cinco milhões de imóveis rurais. Em vista disto, recomenda-se a transferência do ITR para os governos locais.
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