Apoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo

Apoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo

O presente trabalho objetiva efetuar um estudo sobre a aplicação prática dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Segurança da Aviação Civil e sua relação com o sistema jurídico penal brasileiro, contextualizando o problema e analisando o seu tratamento pela legislação nacional,<br />exp...

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Autor principal: Sidney Bueno Silva
Formato: article
Lenguaje:EN
ES
FR
IT
PT
Publicado: Academia Nacional de Polícia 2013
Materias:
Social pathology. Social and public welfare. Criminology
HV1-9960
Acceso en línea:https://doaj.org/article/e95f2943a88348f7811e09c1a0867770
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spelling oai:doaj.org-article:e95f2943a88348f7811e09c1a08677702021-12-02T17:49:37ZApoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo2178-00132318-691710.31412/rbcp.v3i1.54https://doaj.org/article/e95f2943a88348f7811e09c1a08677702013-07-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/54https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917O presente trabalho objetiva efetuar um estudo sobre a aplicação prática dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Segurança da Aviação Civil e sua relação com o sistema jurídico penal brasileiro, contextualizando o problema e analisando o seu tratamento pela legislação nacional,<br />explorando, dessa forma, como o direito pátrio trata legalmente do assunto e sua eficácia como norma penal incriminadora, definindo a responsabilidade penal nos casos de apoderamento<br />ilícito de aeronaves e sua relação com atos de terrorismo, conforme estabelecido pelos tratados e convenções de que o Brasil é signatário.Sidney Bueno SilvaAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 3, Iss 1, Pp 43-73 (2013)
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Sidney Bueno Silva
Apoderamento Ilícito de Aeronaves e Terrorismo
description O presente trabalho objetiva efetuar um estudo sobre a aplicação prática dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Segurança da Aviação Civil e sua relação com o sistema jurídico penal brasileiro, contextualizando o problema e analisando o seu tratamento pela legislação nacional,<br />explorando, dessa forma, como o direito pátrio trata legalmente do assunto e sua eficácia como norma penal incriminadora, definindo a responsabilidade penal nos casos de apoderamento<br />ilícito de aeronaves e sua relação com atos de terrorismo, conforme estabelecido pelos tratados e convenções de que o Brasil é signatário.
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