A distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariada
A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferência...
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Langue: | EN PT |
| Publié: |
Universidade de São Paulo
1995
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://doaj.org/article/ea9e1d534afa414db5526f15df8dae89 |
| Tags: |
Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|
| Résumé: | A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada.
|
|---|