A distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariada
A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferência...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo
1995
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/ea9e1d534afa414db5526f15df8dae89 |
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| Sumario: | A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada.
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