A distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariada
A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferência...
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Universidade de São Paulo
1995
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oai:doaj.org-article:ea9e1d534afa414db5526f15df8dae892021-11-24T16:09:02ZA distribuição dos recursos para os municípios paulistas: uma abordagem de análise multivariada0101-41611980-5357https://doaj.org/article/ea9e1d534afa414db5526f15df8dae891995-09-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/160775https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357 A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada. Vera Martins da SilvaUniversidade de São PauloarticleFundo de Participação dos Municípios - FPMQuota-parte dos Municipios no ICMSanálise multivariadatipologia municipalEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 25, Iss 3 (1995) |
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A Reforma Fiscal de 1966/67 é a base do atual sistema federativo, em que os impostos mais dinâmicos pertencem a União e aos Estados e a função alocativa e amplamente descentralizada. Para que os níveis de govemo subnacionais pudessem realizar suas tarefas foi estruturado um sistema de transferências de receitas tributárias, que ampliou significativamente os recursos a disposição dos municípios. A receita transferida para os municípios dobrou ao longo da década dos oitenta, colocando em evidência a adequação ou não dos critérios de distribuição dos recursos. Este trabalho analisa a questão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e da Quota-parte dos Municípios no ICMS QPM-ICMS para os municípios paulistas em 1990, utilizando modelos de análise multivariada.
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