A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira

A propriedade se caracteriza pela necessidade do homem de possuir objetos essenciais para sua existência. Contudo, para se verificar o significado do termo é necessário investigar a etimologia da palavra, pois deste sentido decorre o sentido jurídico de que propriedade é o direito de dispor de algum...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Álvaro Borges de Oliveira, Daniele Cristina Rossetto
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2012
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d2021-11-17T12:40:48ZA propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.2033https://doaj.org/article/eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d2012-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2033https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957A propriedade se caracteriza pela necessidade do homem de possuir objetos essenciais para sua existência. Contudo, para se verificar o significado do termo é necessário investigar a etimologia da palavra, pois deste sentido decorre o sentido jurídico de que propriedade é o direito de dispor de alguma coisa de modo pleno, e de outro uma obrigação. Verifica-se, desta forma, a idéia de poder implícita na propriedade, entendido como capacidade de controlar e impor a própria vontade. Por essas e outras razões, a propriedade sempre foi foco de conflitos sociais, medindo a riqueza e o poder dos indivíduos e se constituindo na base do direito privado. Determinar a origem da propriedade sempre foi um desafio para filósofos e teóricos, que se dividiam, principalmente, em dois grupos: os que afirmavam ser a propriedade um direito natural e independente do surgimento do Estado e os que sustentavam que o direito de propriedade nasce somente como conseqüência do Estado. Assim, partindo deste ponto discute-se neste artigo se a propriedade é ou não direito fundamental.Álvaro Borges de OliveiraDaniele Cristina RossettoUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 102-115 (2012)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	PT
topic	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
spellingShingle	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Álvaro Borges de Oliveira Daniele Cristina Rossetto A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
description	A propriedade se caracteriza pela necessidade do homem de possuir objetos essenciais para sua existência. Contudo, para se verificar o significado do termo é necessário investigar a etimologia da palavra, pois deste sentido decorre o sentido jurídico de que propriedade é o direito de dispor de alguma coisa de modo pleno, e de outro uma obrigação. Verifica-se, desta forma, a idéia de poder implícita na propriedade, entendido como capacidade de controlar e impor a própria vontade. Por essas e outras razões, a propriedade sempre foi foco de conflitos sociais, medindo a riqueza e o poder dos indivíduos e se constituindo na base do direito privado. Determinar a origem da propriedade sempre foi um desafio para filósofos e teóricos, que se dividiam, principalmente, em dois grupos: os que afirmavam ser a propriedade um direito natural e independente do surgimento do Estado e os que sustentavam que o direito de propriedade nasce somente como conseqüência do Estado. Assim, partindo deste ponto discute-se neste artigo se a propriedade é ou não direito fundamental.
format	article
author	Álvaro Borges de Oliveira Daniele Cristina Rossetto
author_facet	Álvaro Borges de Oliveira Daniele Cristina Rossetto
author_sort	Álvaro Borges de Oliveira
title	A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
title_short	A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
title_full	A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
title_fullStr	A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
title_full_unstemmed	A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
title_sort	propriedade como direito (não) fundamental na constituição brasileira
publisher	Universidade de Santa Cruz do Sul
publishDate	2012
url	https://doaj.org/article/eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d
work_keys_str_mv	AT alvaroborgesdeoliveira apropriedadecomodireitonaofundamentalnaconstituicaobrasileira AT danielecristinarossetto apropriedadecomodireitonaofundamentalnaconstituicaobrasileira AT alvaroborgesdeoliveira propriedadecomodireitonaofundamentalnaconstituicaobrasileira AT danielecristinarossetto propriedadecomodireitonaofundamentalnaconstituicaobrasileira
_version_	1718425582187839488

A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira

Ejemplares similares