A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira

A propriedade se caracteriza pela necessidade do homem de possuir objetos essenciais para sua existência. Contudo, para se verificar o significado do termo é necessário investigar a etimologia da palavra, pois deste sentido decorre o sentido jurídico de que propriedade é o direito de dispor de algum...

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Main Authors: Álvaro Borges de Oliveira, Daniele Cristina Rossetto
Format: article
Language:PT
Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2012
Subjects:
Law
K
Online Access:https://doaj.org/article/eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d
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