A propriedade como direito (não) fundamental na Constituição Brasileira
A propriedade se caracteriza pela necessidade do homem de possuir objetos essenciais para sua existência. Contudo, para se verificar o significado do termo é necessário investigar a etimologia da palavra, pois deste sentido decorre o sentido jurídico de que propriedade é o direito de dispor de algum...
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Autores principales: | Álvaro Borges de Oliveira, Daniele Cristina Rossetto |
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Formato: | article |
Lenguaje: | PT |
Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2012
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/eb46ffa773c94a38937eb5a9c383a88d |
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