Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas

No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentuado: as mulheres ocupam menos de 12% dos das cadeiras...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Felipe Magalhaes Bambirra, Milene de Souza Marques
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2018
Materias:	direito eleitoral mulheres na política igualdade de gênero na política Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/ec9bae1107f04a049b39cd1c40053da1
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:ec9bae1107f04a049b39cd1c40053da1
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:ec9bae1107f04a049b39cd1c40053da12021-11-22T12:04:36ZMulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i55.12080https://doaj.org/article/ec9bae1107f04a049b39cd1c40053da12018-05-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12080https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentuado: as mulheres ocupam menos de 12% dos das cadeiras dos parlamentos estaduais. Diante disto, o presente trabalho objetiva, a partir de uma metodologia crítico-propositiva, avaliar o atual cenário da participação feminina na política brasileira, considerando, em especial, as ações afirmativas promovidas e o julgamento da ADI 5617, adotando-se como hipótese a insuficiência do modelo de ação afirmativa existente, para, ao final, sugerir propostas capazes de, efetivamente, aumentar a representatividade feminina e diminuir este déficit democrático.Felipe Magalhaes BambirraMilene de Souza MarquesUniversidade de Santa Cruz do Sularticledireito eleitoralmulheres na políticaigualdade de gênero na políticaLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 55, Pp 120-135 (2018)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	PT
topic	direito eleitoral mulheres na política igualdade de gênero na política Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
spellingShingle	direito eleitoral mulheres na política igualdade de gênero na política Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Felipe Magalhaes Bambirra Milene de Souza Marques Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
description	No Brasil, foi apenas no século XX que as mulheres puderam, legalmente, votar e serem votadas, havendo este direito se consolidado, de modo definitivo, com a Constituição Federal de 1988. Contudo, o déficit representativo feminino continua acentuado: as mulheres ocupam menos de 12% dos das cadeiras dos parlamentos estaduais. Diante disto, o presente trabalho objetiva, a partir de uma metodologia crítico-propositiva, avaliar o atual cenário da participação feminina na política brasileira, considerando, em especial, as ações afirmativas promovidas e o julgamento da ADI 5617, adotando-se como hipótese a insuficiência do modelo de ação afirmativa existente, para, ao final, sugerir propostas capazes de, efetivamente, aumentar a representatividade feminina e diminuir este déficit democrático.
format	article
author	Felipe Magalhaes Bambirra Milene de Souza Marques
author_facet	Felipe Magalhaes Bambirra Milene de Souza Marques
author_sort	Felipe Magalhaes Bambirra
title	Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
title_short	Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
title_full	Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
title_fullStr	Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
title_full_unstemmed	Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
title_sort	mulheres, política e (sub) representação feminina: a adi 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas
publisher	Universidade de Santa Cruz do Sul
publishDate	2018
url	https://doaj.org/article/ec9bae1107f04a049b39cd1c40053da1
work_keys_str_mv	AT felipemagalhaesbambirra mulherespoliticaesubrepresentacaofemininaaadi5617easacoesafirmativasparaasseguraraparticipacaofemininaminimanascasaslegislativas AT milenedesouzamarques mulherespoliticaesubrepresentacaofemininaaadi5617easacoesafirmativasparaasseguraraparticipacaofemininaminimanascasaslegislativas
_version_	1718417768895741952

Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas

Ejemplares similares