A BUSCA REVERSA POR DADOS DE LOCALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: análise crítica do RMS 61.302/RJ

O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o de caso da informação quanto a localização, envolve r...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gianluca Martins Smanio
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2021
Materias:	dado de localização meio de obtenção de prova investigação digital busca reversa superior tribunal de justiça Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/edf7738fdfaf4aa38443397b1da1f64f
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spelling	oai:doaj.org-article:edf7738fdfaf4aa38443397b1da1f64f2021-12-02T17:26:14ZA BUSCA REVERSA POR DADOS DE LOCALIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: análise crítica do RMS 61.302/RJ2178-00132318-691710.31412/rbcp.v12i5.840https://doaj.org/article/edf7738fdfaf4aa38443397b1da1f64f2021-05-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/840https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o de caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição da República. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no tocante à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisadas criticamente.Gianluca Martins SmanioAcademia Nacional de Políciaarticledado de localizaçãomeio de obtenção de provainvestigação digitalbusca reversasuperior tribunal de justiçaSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 12, Iss 5, Pp 49-76 (2021)
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description	O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o de caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição da República. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no tocante à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisadas criticamente.
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