Judicialização da política e ativismo judicial

O artigo tem como objetivo principal avaliar a expansão e os efeitos do fenômeno da judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil, nas competências e atribuições dos poderes Legislativo e Executivo, no período de 2004 a 2020. Trata-se de uma pesquisa documental, apoiado no método desc...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	José Matias Pereira, Dr.
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES PT
Publicado:	Asociación GIGAPP Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas Públicas 2021
Materias:	Judicialização da política ativismo judicial limites de atuação do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Brasil Political science J
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/f11e5d5aa6994fcca59953b3262b6e91
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spelling	oai:doaj.org-article:f11e5d5aa6994fcca59953b3262b6e912021-11-22T05:33:31ZJudicialização da política e ativismo judicial2174-9515https://doaj.org/article/f11e5d5aa6994fcca59953b3262b6e912021-11-01T00:00:00Zhttp://www.gigapp.org/ewp/index.php/GIGAPP-EWP/article/view/234https://doaj.org/toc/2174-9515 O artigo tem como objetivo principal avaliar a expansão e os efeitos do fenômeno da judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil, nas competências e atribuições dos poderes Legislativo e Executivo, no período de 2004 a 2020. Trata-se de uma pesquisa documental, apoiado no método descritivo, objetivando descrever e compreender os fatos/teorias que dizem respeito ao tema em discussão. Metodologicamente se buscou identificar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal, para em seguida selecionar e analisar os casos polêmicos julgados pela Corte, no referido período. A fundamentação teórica está apoiada na teoria institucional e na teoria da tripartição dos poderes formulada por Montesquieu. Evidencia-se nas discussões e análises dos casos polêmicos selecionados dos julgados pelo STF, que houve uma expansão crescente da judicialização da política e ativismo judicial no país. Verificou-se, ainda, que a omissão inconstitucional do Parlamento na utilização dos mecanismos constitucionais, por meio de convocações de plebiscito e referendo, agravou os efeitos desse fenômeno. Conclui-se, por fim, que a expansão exacerbada da judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil está interferindo nas atribuições e competências dos poderes Legislativo e Executivo. Recomenda-se, para conter esse fenômeno que provoca desarmonia entre os poderes, a inclusão do tema na agenda política nacional, sob a responsabilidade do Congresso Nacional, com o objetivo debater e definir os limites na atuação do Poder Judiciário. José Matias Pereira, Dr.Asociación GIGAPP Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas PúblicasarticleJudicialização da políticaativismo judiciallimites de atuação do Poder JudiciárioSupremo Tribunal FederalBrasilPolitical scienceJENESPTGIGAPP Estudios Working Papers, Vol 8, Iss 217-221 (2021)
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