Justiça social e direitos sociais em rawls: direito à saude e garantias de qualidade de vida com equidade

O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os princípios da justiça com equidade como base teórica da compreensão de como a oferta de orientações razoáveis para a resolução de questões sociais pode servir de fundamento para a justificação do direito à saúde. Diante disso, examina...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Delmo Mattos Da Silva
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2017
Materias:	justiça saúde contratualismo equidade direito à saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/f538600276b8430d9b20c0cbd747a3db
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spelling	oai:doaj.org-article:f538600276b8430d9b20c0cbd747a3db2021-11-19T14:15:35ZJustiça social e direitos sociais em rawls: direito à saude e garantias de qualidade de vida com equidade0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i52.9647https://doaj.org/article/f538600276b8430d9b20c0cbd747a3db2017-10-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/9647https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os princípios da justiça com equidade como base teórica da compreensão de como a oferta de orientações razoáveis para a resolução de questões sociais pode servir de fundamento para a justificação do direito à saúde. Diante disso, examina-se a possibilidade de formulação de um acordo razoável acerca de uma concepção de justiça que represente uma convenção política voluntária e refletida. Nesses termos, torna-se necessário pôr em relevo que a justiça é o resultado do modo como a constituição política e as instituições sociais e econômicas distribuem os cargos e posições entre os membros da sociedade. Assim como, torna-se imprescindível destacar a necessidade das instituições garantirem as oportunidades em condições de igualdade para aqueles que tenham talentos similares e a mesma disposição de cultivá-los e exercê-los. Por fim, analisam-se as condições da estrutura básica da sociedade. No entanto, o objetivo será o de determinar a estrutura básica efetiva-se como regulação e ajuste contínuos das iniquidades. Diante dessas condições, examinam-se os critérios pelos quais se enfatizam as suas respectivas determinações para garantir com equidade a realização dos planos de vida das pessoas.Delmo Mattos Da SilvaUniversidade de Santa Cruz do Sularticlejustiçasaúdecontratualismoequidadedireito à saúde.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 52, Pp 112-129 (2017)
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Justiça social e direitos sociais em rawls: direito à saude e garantias de qualidade de vida com equidade

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