A Política Urbana Municipal na Regularização Fundiária de Loteamentos Consolidados Anteriormente à Lei nº 6.766/1979
O presente artigo tem por objetivo o estudo da disposição normativa sobre a regularização fundiária de assentamos urbanos consolidados em período anterior à Lei nº 6.766/79, com enfoque especial no papel desempenhado pela política urbana municipal. No decorrer do trabalho, serão descritos os aspecto...
Guardado en:
Autores principales: | Marcelo Rodrigues Mazzei, Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto |
---|---|
Formato: | article |
Lenguaje: | PT |
Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2014
|
Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/f76c161bf51f49d2b5a6da4b4dafcbe7 |
Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
Ejemplares similares
-
A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana
por: Marina Lage Pessoa Costa, et al.
Publicado: (2014) -
Processos de territorialização e efeitos da regularização fundiária rural no Norte do Estado de Minas Gerais: memórias de expropriação
por: Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo, et al.
Publicado: (2021) -
A Legitimidade do Ministério Público na Tutela dos Interesses Ligados a Embriões Congelados
por: Zaiden Geraige Neto
Publicado: (2013) -
As vantagens das atividades laborais como fator de ressocialização do encarcerado enquanto direito fundamental
por: Amanda da Cruz Martineti, et al.
Publicado: (2015) -
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: “CONCEITOS INDETERMINADOS” E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
por: Lenio Luiz Streck, et al.
Publicado: (2021)