O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN ES FR IT PT |
| Publicado: |
Academia Nacional de Polícia
2017
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/f95d64c1581a409ab4e9122fb66bf443 |
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| Sumario: | Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco. |
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