O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes...

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Autor principal:	Isabelle Vasconcellos Kishida
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2017
Materias:	responsabilidade penal pessoa jurídica culpabilidade direito ambiental crimes ambientais indiciamento Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/f95d64c1581a409ab4e9122fb66bf443
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spelling	oai:doaj.org-article:f95d64c1581a409ab4e9122fb66bf4432021-12-02T19:23:15ZO Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais2178-00132318-691710.31412/rbcp.v8i1.494https://doaj.org/article/f95d64c1581a409ab4e9122fb66bf4432017-07-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.Isabelle Vasconcellos KishidaAcademia Nacional de Políciaarticleresponsabilidade penalpessoa jurídicaculpabilidadedireito ambientalcrimes ambientaisindiciamentoSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 8, Iss 1, Pp 99-120 (2017)
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description	Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.
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O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

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