Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais

O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito. Determina que dita conexão se inicia com o processo histórico da especificação dos direitos fundamentais. Analisa, ademais, o conceito e as carac...

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Autor principal:	Marcos Leite Garcia
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2010
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/fe34072ba4834937bdb7f485b390b372
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spelling	oai:doaj.org-article:fe34072ba4834937bdb7f485b390b3722021-11-17T12:40:44ZReflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.1801https://doaj.org/article/fe34072ba4834937bdb7f485b390b3722010-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1801https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito. Determina que dita conexão se inicia com o processo histórico da especificação dos direitos fundamentais. Analisa, ademais, o conceito e as características dos novos direitos fundamentais transnacionais e, a partir de uma série de critérios identificadores e determinantes, seleciona quais são as demandas que serão o fundamento de tais direitos. Por fim, apresenta alguns fundamentos para o fenômeno da transnacionalidade que implicará na criação de um novo espaço democrático entre os países e em uma nova visão do Direito.Marcos Leite GarciaUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 103-129 (2010)
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