As insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio

Trata-se de apresentar as insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio. Na história do pensamento político várias propostas de fundamentação do dever de obedecer à lei foram elaboradas, dentre elas: a da gratidão, consentimento e devere...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Robison Tramontina, Rogério Luiz Nery da Silva
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2013
Materias:	cidadania obrigações políticas gratidão consentimento deveres associativos Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/ff8251c74044483c8ed70b3f30bf8c96
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spelling	oai:doaj.org-article:ff8251c74044483c8ed70b3f30bf8c962021-11-18T13:14:26ZAs insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.3482https://doaj.org/article/ff8251c74044483c8ed70b3f30bf8c962013-08-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/3482https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Trata-se de apresentar as insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio. Na história do pensamento político várias propostas de fundamentação do dever de obedecer à lei foram elaboradas, dentre elas: a da gratidão, consentimento e deveres associativos. Pretende-se demonstrar que as três propostas mencionadas são incapazes de responderem alguns problemas associadas à temática e, portanto, não se constituem como teorias satisfatórias das obrigações políticas. Adota-se a seguinte trajetória argumentativa: a) primeiro, destaca-se os principais argumentos em favor dos princípios, respectivamente citados, e b) posteriormente, elenca-se os limites de cada um deles. Ao se destacar as insuficiências, se quer indicar a necessidade de uma proposta multiprincipial, que neste não será trabalhada.Robison TramontinaRogério Luiz Nery da SilvaRogério Luiz Nery da SilvaUniversidade de Santa Cruz do Sularticlecidadaniaobrigações políticasgratidãoconsentimentodeveres associativosLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 51-69 (2013)
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description	Trata-se de apresentar as insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio. Na história do pensamento político várias propostas de fundamentação do dever de obedecer à lei foram elaboradas, dentre elas: a da gratidão, consentimento e deveres associativos. Pretende-se demonstrar que as três propostas mencionadas são incapazes de responderem alguns problemas associadas à temática e, portanto, não se constituem como teorias satisfatórias das obrigações políticas. Adota-se a seguinte trajetória argumentativa: a) primeiro, destaca-se os principais argumentos em favor dos princípios, respectivamente citados, e b) posteriormente, elenca-se os limites de cada um deles. Ao se destacar as insuficiências, se quer indicar a necessidade de uma proposta multiprincipial, que neste não será trabalhada.
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