Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande abc (São Paulo)

RESUMO Muitas avaliações têm sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuídos à baixa capacidade reguladora e institucional dos municípios em arbitrar sobre a localização dos empreendimentos habitacionais de u...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Jesus,Patricia, Denaldi,Rosana
Lenguaje:	Portuguese
Publicado:	Pontificia Universidad Católica de Chile. Facultad de Arquitectura, Diseño y Estudios Urbanos. Instituto de Estudios Urbanos y Territoriales 2018
Materias:	política habitacional ordenamento territorial governo local
Acceso en línea:	http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612018000200067
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spelling	oai:scielo:S0250-716120180002000672018-05-18Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande abc (São Paulo)Jesus,PatriciaDenaldi,Rosana política habitacional ordenamento territorial governo local RESUMO Muitas avaliações têm sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuídos à baixa capacidade reguladora e institucional dos municípios em arbitrar sobre a localização dos empreendimentos habitacionais de um lado, e ao protagonismo das empresas construtoras de outro. Todavia, questiona-se se estes efeitos poderiam ser minimizados em um contexto de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de reservar áreas adequadas para produção de Habitação de Interesse Social. O artigo analisa a experiência dos municípios da Região do Grande ABC relativa à aplicação de instrumentos urbanísticos, especialmente às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua relação com a produção do PMCMV entre (2009-2014). Conclui-se que a aplicação de tais instrumentos influencia positivamente na operação do Programa, de modo que as localizações mais adequadas de seus produtos, na região, relacionam-se com o histórico de regulação urbana e com a proatividade de suas prefeituras em sua execução.info:eu-repo/semantics/openAccessPontificia Universidad Católica de Chile. Facultad de Arquitectura, Diseño y Estudios Urbanos. Instituto de Estudios Urbanos y TerritorialesEURE (Santiago) v.44 n.132 20182018-05-01text/htmlhttp://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612018000200067pt10.4067/s0250-71612018000200067
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description	RESUMO Muitas avaliações têm sido feitas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo, quando se referem aos seus efeitos territoriais negativos nas cidades, atribuídos à baixa capacidade reguladora e institucional dos municípios em arbitrar sobre a localização dos empreendimentos habitacionais de um lado, e ao protagonismo das empresas construtoras de outro. Todavia, questiona-se se estes efeitos poderiam ser minimizados em um contexto de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de reservar áreas adequadas para produção de Habitação de Interesse Social. O artigo analisa a experiência dos municípios da Região do Grande ABC relativa à aplicação de instrumentos urbanísticos, especialmente às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua relação com a produção do PMCMV entre (2009-2014). Conclui-se que a aplicação de tais instrumentos influencia positivamente na operação do Programa, de modo que as localizações mais adequadas de seus produtos, na região, relacionam-se com o histórico de regulação urbana e com a proatividade de suas prefeituras em sua execução.
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