MERCOSUL E DIREITOS HUMANOS NO QUADRO DO CONFLITO ENTRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS
I - Introdução; II - Um Panorama do Conflito de Fontes; 1. Lei Interna e Tratado Internacional; 1.1. A Posição da Doutrina; 1.2. A Posição do Supremo Tribunal Federal; 2. Constituição e Tratado Internacional; 2.1. Visão Normativa e Predominante; 2.2. Visão Moral e Alternativa; III - O Direito Consti...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Lenguaje: | Italian |
| Publicado: |
Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales
2010
|
| Acceso en línea: | http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002010000100012 |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| Sumario: | I - Introdução; II - Um Panorama do Conflito de Fontes; 1. Lei Interna e Tratado Internacional; 1.1. A Posição da Doutrina; 1.2. A Posição do Supremo Tribunal Federal; 2. Constituição e Tratado Internacional; 2.1. Visão Normativa e Predominante; 2.2. Visão Moral e Alternativa; III - O Direito Constitucional e a sua Relação com o Direito da Integração e os Direitos Humanos; 1 - Direito da Integração: O MERCOSUL; 2 - A Questão do Conflito de Fontes no MERCOSUL; 3 - Os Direitos Humanos; IV - Conclusão; V - Bibliografia. |
|---|