A liberdade de expressão na constituição federal de 1988 e no supremo tribunal federal: uma análise sobre o caso Siegfried Ellwanger
O presente artigo visa expor de forma teleológica, aspectos relevantes acerca da temática sob o enfoque do julgamento do habeas corpus Nº 82.424-2/03, analisando de forma crítica a posição do Supremo Tribunal Federal diante do remédio constitucional já referido, bem como os fatos fundamentadores do...
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| Autores principales: | , , |
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| Lenguaje: | Portuguese |
| Publicado: |
Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales
2011
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002011000200021 |
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| Sumario: | O presente artigo visa expor de forma teleológica, aspectos relevantes acerca da temática sob o enfoque do julgamento do habeas corpus Nº 82.424-2/03, analisando de forma crítica a posição do Supremo Tribunal Federal diante do remédio constitucional já referido, bem como os fatos fundamentadores do habeas em apreço, impetrado por Siegfried Ellwanger. Necessariamente obrigatório, será o respeito ao princípio da proporcionalidade diante do eventual conflito entre direitos fundamentais presentes na constituição federal de 1988, no qual entende-se fulcral e determinante para satisfação do ideal de justiça, a imposição de limites destes direitos fundamentais. A posição do próprio STF através de seus ministros invocando por uma mostragem dos votos que deferiram e indeferiram o presente remédio é outro mecanismo de visualização da prestação do serviço jurisdicional. Como elemento integrativo se torna ímpar a necessidade de análise da teoria do "clear and present danger" e a "fairness doctrine". |
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