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  1. 341
    O direito a ser esquecido
    por Pedro Trovão do Rosário
    Publicado 2017
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  2. 342
    ¿La globalización de la indiferencia? algunas reflexiones sobre los desplazados, los migrantes y los refugiados en la Unión Europea
    por Núria Belloso Martín
    Publicado 2016
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  3. 343
    Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso: direitos sociais no Brasil em crise
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  4. 344
    O princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo
    por Ismael Francisco de Souza
    Publicado 2017
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  5. 345
    Editorial
    por Denise Bittencourt Friedrich
    Publicado 2016
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  6. 346
    New trends in migratory and refugee law in Brazil: the expanded refugee definition
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  7. 347
    Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira
    por Deo Campos Dutra
    Publicado 2017
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  8. 348
    Panorâmica e extensão da arbitragem voluntária nos domínios administrativo e tributário em Angola
    por Elisa Rangel Nunes
    Publicado 2017
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  9. 349
    Régimen Jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
    por Pablo Schiavi
    Publicado 2016
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  10. 350
    O poder judicial num mundo de questionamento de fronteiras
    por José Igreja Matos
    Publicado 2017
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  11. 351
    Uma análise de direito comparado entre brasil e méxico nas experimentações médicas com nascituros
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  12. 352
    A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra
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  13. 353
    Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil
    por Emerson Gabardo, Luciano Elias Reis
    Publicado 2017
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  14. 354
    Migration due to sexual orientation and gender identity
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  15. 355
    Direito e democracia - o significado das leis e do legislativo na teoria da democracia
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  16. 356
    A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
    “...Universidade de Santa Cruz do Sul...”
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  17. 357
    Democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais
    por Leandro Martins Zanitelli
    Publicado 2016
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  18. 358
    Do bacharelismo tradicional ao bacharelismo do século XXI: a massificação e a deselitização da graduação em direito
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  19. 359
    Para uma crítica humanista da sociedade racional e do direito moderno
    por Jose Ricardo Ferreira Cunha
    Publicado 2017
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  20. 360
    Direito à intimidade e à vida privada: a transposição dos limites no relacionamento conjugal
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