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  1. 121
    Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017)
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  2. 122
    Os critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas
    por Catherine Maia
    Publicado 2021
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  3. 123
    Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional
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  4. 124
    A constitucionalização latino americana dos bens comuns: comparativo entre as constituições do Brasil, Bolívia e Equador
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  5. 125
    A qualidade do ensino jurídico no Brasil: algumas transformações necessárias
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  6. 126
    Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
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  7. 127
    Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos
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  8. 128
    “Performance bond” e “surety bond” como instrumentos de regulação e concreção de políticas públicas para desenvolvimento nacional após a operação lava-jato
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  9. 129
    Constelações sistêmicas e justiça restaurativa: intersecções possíveis?
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  10. 130
    Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos
    por João Gabriel Soares, Paula Arruda
    Publicado 2018
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  11. 131
    Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos
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  12. 132
    Os novos constitucionalismos
    por Larissa Coelho
    Publicado 2019
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  13. 133
    Liberdade de expressão e discurso de ódio contra as minorias sexuais no Brasil
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  14. 134
    Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil
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  15. 135
    UN ASPECTO OLVIDADO EN LAS CONTRATACIONES DIRECTAS POR CAUSAL DE EMERGENCIA, COVID-19: LA LOGÍSTICA
    por Raquel Alianak
    Publicado 2021
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  16. 136
    Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin
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  17. 137
    Participación política y democracia representativa
    por José Adrián García Rojas
    Publicado 2018
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  18. 138
    Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão
    por Gustavo Schneider Fossati
    Publicado 2019
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  19. 139
    La prohibición universal de la trata de personas
    por Luis-Carlos Amezúa
    Publicado 2019
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  20. 140
    A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor
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