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  1. 1
    Editorial
    por Jorge Renato dos Reis
    Publicado 2010
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  2. 2
    A utilização das obras intelectuais autorais frente às novas tecnologias: função social ou pirataria?
    por Eduardo Pires, Jorge Renato dos Reis
    Publicado 2010
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  3. 3
    Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional
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  4. 4
    Os meios de comunicação como paradigma constitucional democrático no processo comunicativo social
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  5. 5
    A superação da dicotomia público versus privado e a concepção solidarista de acesso à justiça no ensino do direito
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