Mostrando 1 - 2 Resultados de 2 Para Buscar 'Mônia Clarissa Hennig Leal', tiempo de consulta: 0.01s Limitar resultados
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    Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de políticas públicas: há mesmo escolhas Trá
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    O princípio da separação de poderes e a ponderação de competências: uma análise crítica a partir da decisão sobre a fosfoetanolamina
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