HÁ QUINZE ANOS, SOBRE A LDB: DOIS INTELECTUAIS EM DUAS POSIÇÕES

Em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 – foi sancionada, sem vetos, pelo Presidente da República. Foram oito anos de tramitação no Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei nº 1.258/88, apresentado em 28 de novembro de 1988 pelo Deputado Feder...

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Auteur principal: Francisco José Lobo Neto
Format: article
Langue:EN
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PT
Publié: Universidade Federal Fluminense 2018
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Accès en ligne:https://doaj.org/article/145ccb6143214f6d92b0841470a9ce47
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