A utilização das obras intelectuais autorais frente às novas tecnologias: função social ou pirataria?

Modernamente verifica-se a existência de um novo modelo de sociedade denominada de Sociedade da Informação, decorrente, sobretudo, do surgimento de novas tecnologias de comunicação que facilitam o acesso à informação e também às obras intelectuais. Nesse novo contexto, evidencia-se ainda mais o hist...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Eduardo Pires, Jorge Renato dos Reis
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2010
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/14efb052d3674712a2295323aca613e2
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spelling	oai:doaj.org-article:14efb052d3674712a2295323aca613e22021-11-17T12:40:48ZA utilização das obras intelectuais autorais frente às novas tecnologias: função social ou pirataria?0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.1809https://doaj.org/article/14efb052d3674712a2295323aca613e22010-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1809https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Modernamente verifica-se a existência de um novo modelo de sociedade denominada de Sociedade da Informação, decorrente, sobretudo, do surgimento de novas tecnologias de comunicação que facilitam o acesso à informação e também às obras intelectuais. Nesse novo contexto, evidencia-se ainda mais o histórico conflito existente entre sociedade e autor, especificamente no que concerne ao direito de acesso à informação pleiteado pela sociedade e o direito do autor à remuneração pela utilização dos bens intelectuais frutos de sua criação. Da análise do referido conflito, sobretudo, considerando o caráter restritivo da lei 9.610/98 e das limitações ao direito do autor, percebe-se que a atual lei de direitos autorais torna-se incompatível com as atuais práticas sociais possibilitadas pelas novas tecnologias, muito especialmente, pela Internet, servindo de obstáculo para a efetivação dos direitos fundamentais à informação, educação e cultura. Sendo assim, a sociedade como um todo, vem corriqueiramente infringindo os direitos autorais, seja, por exemplo, quando se faz o download de um filme para o computador para uso particular, seja quando se copia uma música para o IPOD mesmo que de um CD comprado, seja quando se tira cópia de um livro para uso educacional, mesmo que a obra esteja esgotada, entre muitos outro exemplos. No entanto, este tipo de utilização referido, que seja para uso privado e sem fins lucrativos não pode ser taxado de Pirataria e muito menos considerado como crime, pois considerando que o direito de autor, assim como os demais institutos de direito privado, deve cumprir uma função social. Pode-se, portanto, afirmar que estas formas de utilização dos bens intelectuais, sem intuito de lucro, encontram-se, justamente, dentro do âmbito do que entende por função social do direito de autor, haja vista a incidência, nesses casos, dos direitos fundamentais a informação, cultura e educação.Eduardo PiresJorge Renato dos ReisUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 27-40 (2010)
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