Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro

Objetivo: analisar a literatura acerca dos limites da autodeterminação da gestante diante dos direitos do nascituro. Métodos: revisão de literatura, incluindo a Constituição Federal, os Códigos Civil e Penal e a Lei do Planejamento Familiar, padronização e sistematização de informações essenciais ao...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Giorge Andre Lando, Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2014
Materias:	autodeterminação direito gestante nascituro saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/185e8354e494441b8b076a98835b6cdb
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:185e8354e494441b8b076a98835b6cdb
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:185e8354e494441b8b076a98835b6cdb2021-11-18T13:14:26ZOs limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i43.5167https://doaj.org/article/185e8354e494441b8b076a98835b6cdb2014-05-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/5167https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Objetivo: analisar a literatura acerca dos limites da autodeterminação da gestante diante dos direitos do nascituro. Métodos: revisão de literatura, incluindo a Constituição Federal, os Códigos Civil e Penal e a Lei do Planejamento Familiar, padronização e sistematização de informações essenciais ao objeto de estudo. Resultados: a mulher tem autodeterminação corporal, garantida por lei e pelas políticas de Saúde vigentes, que inclui os direitos reprodutivos e de planejamento familiar. Contudo, a autodeterminação sofre limitações, especialmente no período da gestação em virtude do direito à vida e saúde do nascituro. Logo, a mulher não deve se utilizar de métodos contraceptivos ilícitos como o abortamento, a histerectomia e a ooforectomia. Considerações Finais: o nascituro tem personalidade jurídica. Isto significa que desde a concepção, lhe são assegurados os mesmos direitos fundamentais também garantidos a uma pessoa nascida - direito à vida e à saúde. Quanto à gestante, sua autonomia não representa um poder absoluto e ilimitado, pois sua liberdade de escolha tem extensão até o início dos direitos do nascituro.Giorge Andre LandoFrancidalma Soares Sousa Carvalho FilhaUniversidade de Santa Cruz do Sularticleautodeterminaçãodireitogestantenasciturosaúde.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 40-54 (2014)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	PT
topic	autodeterminação direito gestante nascituro saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
spellingShingle	autodeterminação direito gestante nascituro saúde. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Giorge Andre Lando Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
description	Objetivo: analisar a literatura acerca dos limites da autodeterminação da gestante diante dos direitos do nascituro. Métodos: revisão de literatura, incluindo a Constituição Federal, os Códigos Civil e Penal e a Lei do Planejamento Familiar, padronização e sistematização de informações essenciais ao objeto de estudo. Resultados: a mulher tem autodeterminação corporal, garantida por lei e pelas políticas de Saúde vigentes, que inclui os direitos reprodutivos e de planejamento familiar. Contudo, a autodeterminação sofre limitações, especialmente no período da gestação em virtude do direito à vida e saúde do nascituro. Logo, a mulher não deve se utilizar de métodos contraceptivos ilícitos como o abortamento, a histerectomia e a ooforectomia. Considerações Finais: o nascituro tem personalidade jurídica. Isto significa que desde a concepção, lhe são assegurados os mesmos direitos fundamentais também garantidos a uma pessoa nascida - direito à vida e à saúde. Quanto à gestante, sua autonomia não representa um poder absoluto e ilimitado, pois sua liberdade de escolha tem extensão até o início dos direitos do nascituro.
format	article
author	Giorge Andre Lando Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha
author_facet	Giorge Andre Lando Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha
author_sort	Giorge Andre Lando
title	Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
title_short	Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
title_full	Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
title_fullStr	Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
title_full_unstemmed	Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
title_sort	os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
publisher	Universidade de Santa Cruz do Sul
publishDate	2014
url	https://doaj.org/article/185e8354e494441b8b076a98835b6cdb
work_keys_str_mv	AT giorgeandrelando oslimitesdaautodeterminacaodagestanteemfacedosdireitosdonascituro AT francidalmasoaressousacarvalhofilha oslimitesdaautodeterminacaodagestanteemfacedosdireitosdonascituro
_version_	1718420829563256832

Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro

Ejemplares similares