A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004 um debate no contexto controverso da democracia restrita
Este texto busca analisar o processo contraditório de revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto n. 5.154/2004. Como partícipes, desde o início, dos debates deste processo, julgamos que ao expor nossa compreensão do mesmo de forma direta e documentada, pode ser um serviço aos que lut...
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Autores principales: | , , |
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Formato: | article |
Lenguaje: | EN ES FR PT |
Publicado: |
Universidade Federal Fluminense
2005
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/1acf0a0f6ca544eaa08016fe9214ec82 |
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