Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro
O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do P...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/1edfd230986540f4a4cba476ed7b3f0c |
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| Sumario: | O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do Pré-sal em nossa Amazônia Azul impõe novos desafios à realização desse projeto constitucionalmente fundado. O pensamento de Celso Furtado pode fornecer uma fórmula teórica para enfrentar esses novos desafios, (re) formulando as diretrizes políticas da estratégia de desenvolvimento nacional autônomo e soberano, rumo à constituição de um Estado de bem-estar compromissado com a realização do catálogo de direitos fundamentais previsto naquela Carta. |
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