Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro

O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do P...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Matheus Felipe de Castro, Cristhian Magnus de Marco
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2013
Materias:	direitos fundamentais pré-sal desenvolvimento. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/1edfd230986540f4a4cba476ed7b3f0c
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spelling	oai:doaj.org-article:1edfd230986540f4a4cba476ed7b3f0c2021-11-18T13:14:26ZDireitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.3470https://doaj.org/article/1edfd230986540f4a4cba476ed7b3f0c2013-08-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/3470https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e tecnológica. A descoberta das províncias petrolíferas do Pré-sal em nossa Amazônia Azul impõe novos desafios à realização desse projeto constitucionalmente fundado. O pensamento de Celso Furtado pode fornecer uma fórmula teórica para enfrentar esses novos desafios, (re) formulando as diretrizes políticas da estratégia de desenvolvimento nacional autônomo e soberano, rumo à constituição de um Estado de bem-estar compromissado com a realização do catálogo de direitos fundamentais previsto naquela Carta.Matheus Felipe de CastroCristhian Magnus de MarcoUniversidade de Santa Cruz do Sularticledireitos fundamentaispré-saldesenvolvimento.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 28-50 (2013)
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Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro

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