A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Bra-sil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de confli-tos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstr...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Carlos Henrique Machado, Ricardo Soares Stersi dos Santos, João Ricardo Catarino
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2018
Materias:	tributário arbitrabilidade objetiva arbitragem cultura da sentença métodos adequados de soução de conflitos Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/3400bc6dbfbc4d5f98e10819fdc36c90
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description	O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Bra-sil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de confli-tos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a supe-ração de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.
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