Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao Constitucionalismo Contemporâneo
Este comentário de jurisprudência procura verificar, de modo sistemático, o confronto que se estabelece entre o artigo 461, caput e § 1º, da CLT e a norma Constitucional assecuratório do Direito Fundamental da Igualdade, levando-se em conta que a equivalência remuneratória deve sempre decorrer,...
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Langue: | PT |
| Publié: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://doaj.org/article/5b4c6b82698e4d7e96a46db89a7776ba |
| Tags: |
Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|