Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao Constitucionalismo Contemporâneo
Este comentário de jurisprudência procura verificar, de modo sistemático, o confronto que se estabelece entre o artigo 461, caput e § 1º, da CLT e a norma Constitucional assecuratório do Direito Fundamental da Igualdade, levando-se em conta que a equivalência remuneratória deve sempre decorrer,...
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| Format: | article |
| Language: | PT |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doaj.org/article/5b4c6b82698e4d7e96a46db89a7776ba |
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