Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros

O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tri...

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Auteurs principaux: Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Paula Cristina Koerig de Oliveira
Format: article
Langue:PT
Publié: Universidade de Santa Cruz do Sul 2009
Sujets:
Law
K
Accès en ligne:https://doaj.org/article/5d16f2da461741a5b90c76713384b74e
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