Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros

O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tri...

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Main Authors:	Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Paula Cristina Koerig de Oliveira
Format:	article
Language:	PT
Published:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2009
Subjects:	constitucionalização. direito de propriedade. direitos reais. função social da propriedade. princípios constitucionais. repersonalização. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Online Access:	https://doaj.org/article/5d16f2da461741a5b90c76713384b74e
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spelling	oai:doaj.org-article:5d16f2da461741a5b90c76713384b74e2021-11-16T12:49:54ZPra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.1187https://doaj.org/article/5d16f2da461741a5b90c76713384b74e2009-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1187https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.Luiz Gonzaga Silva AdolfoPaula Cristina Koerig de OliveiraUniversidade de Santa Cruz do Sularticleconstitucionalização. direito de propriedade. direitos reais. função social da propriedade. princípios constitucionais. repersonalização.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 53-77 (2009)
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description	O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.
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