Incidentes Procedimentais na Busca e Apreensão: prévia instauração do inquérito e capacidade para representar pelas medidas cautelares.

A diligência policial de cumprimento de mandado de busca e apreensão deve observar normas legais, atos normativos e a experiência adquirida no cotidiano, com preservação dos direitos e garantias do cidadão. É indispensável a prévia instauração de inquérito policial para execução das medidas cautelar...

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Autor principal: Rodrigo Carneiro Gomes
Formato: article
Lenguaje:EN
ES
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PT
Publicado: Academia Nacional de Polícia 2017
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Acceso en línea:https://doaj.org/article/7e9f3128d101450bb075e35855f2d9f5
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spelling oai:doaj.org-article:7e9f3128d101450bb075e35855f2d9f52021-12-02T19:23:15ZIncidentes Procedimentais na Busca e Apreensão: prévia instauração do inquérito e capacidade para representar pelas medidas cautelares.2178-00132318-691710.31412/rbcp.v7i2.377https://doaj.org/article/7e9f3128d101450bb075e35855f2d9f52017-03-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/377https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917A diligência policial de cumprimento de mandado de busca e apreensão deve observar normas legais, atos normativos e a experiência adquirida no cotidiano, com preservação dos direitos e garantias do cidadão. É indispensável a prévia instauração de inquérito policial para execução das medidas cautelares de busca e apreensão, para a qual o Delegado de Polícia possui legitimidade para requerê-la.Rodrigo Carneiro GomesAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 7, Iss 2, Pp 33-51 (2017)
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