Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54

RESUMO: Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americ...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Luciana Ferreira Mello, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2015
Materias:	precedentes aborto roe x wade adpf 54 controle de constitucionalidade commom law civil law eficácia transcendente dos motivos determinantes. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/7f2f84bf3f60434cb00f46b055c7790d
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spelling	oai:doaj.org-article:7f2f84bf3f60434cb00f46b055c7790d2021-11-18T13:14:35ZParalelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 540104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i46.3993https://doaj.org/article/7f2f84bf3f60434cb00f46b055c7790d2015-05-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/3993https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957RESUMO: Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, através da prisma da prática dos precedentes em Roe vs Wade; e outra do sistema brasileiro através da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para o paternal questão do aborto específico.Luciana Ferreira MelloEstefânia Maria de Queiroz BarbozaUniversidade de Santa Cruz do Sularticleprecedentesabortoroe x wadeadpf 54controle de constitucionalidadecommom lawcivil laweficácia transcendente dos motivos determinantes.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 46, Pp 85-103 (2015)
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description	RESUMO: Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, através da prisma da prática dos precedentes em Roe vs Wade; e outra do sistema brasileiro através da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para o paternal questão do aborto específico.
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