Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de políticas públicas: há mesmo escolhas Trá
Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente. Mira, ainda, apresentar três questões à jurisdição brasileira, sendo elas: “por que a jurisdição deve conhecer a Análise Econômica do Direito?”, “...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | article |
| Language: | PT |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2012
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| Online Access: | https://doaj.org/article/83c6a2c290784ab5bd03edc4dbcf2f5e |
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