O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal

<p>O artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabi...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Thayrine de Oliveira Ferreira, Sandro Lúcio Dezan
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2020
Materias:	Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/84477b4b4ad94bc2b5f62f8dd96d8a76
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:84477b4b4ad94bc2b5f62f8dd96d8a76
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:84477b4b4ad94bc2b5f62f8dd96d8a762021-12-02T19:23:14ZO habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal2178-00132318-691710.31412/rbcp.v11i1.643https://doaj.org/article/84477b4b4ad94bc2b5f62f8dd96d8a762020-02-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/643https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917<p>O artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas determinado ou determinável. A relevância desta pesquisa se encontra nos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal como, por exemplo, o HC nº 143.641/SP e o HC nº 143.988/ES. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a concessão do <em>writ</em> de forma coletiva com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetivação do acesso à justiça, bem como por analogia a evolução dos demais remédios constitucionais, outros argumentam sua impossibilidade pela ausência de previsão constitucional e pelos requisitos da petição inicial do <em>habeas corpus</em>, previstos no Código de Processo Penal, dispondo que o paciente do <em>writ</em> deverá ser individualizado. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseada principalmente em doutrinas, assim como na jurisprudência atual e suas divergências com o ordenamento jurídico vigente. Com base nas informações apuradas, no desfecho desta análise restará comprovada a admissibilidade da tutela coletiva à liberdade de locomoção no direito pátrio vigente.</p>Thayrine de Oliveira FerreiraSandro Lúcio DezanAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 11, Iss 1, Pp 183-202 (2020)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	EN ES FR IT PT
topic	Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
spellingShingle	Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960 Thayrine de Oliveira Ferreira Sandro Lúcio Dezan O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
description	<p>O artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas determinado ou determinável. A relevância desta pesquisa se encontra nos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal como, por exemplo, o HC nº 143.641/SP e o HC nº 143.988/ES. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a concessão do <em>writ</em> de forma coletiva com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da efetivação do acesso à justiça, bem como por analogia a evolução dos demais remédios constitucionais, outros argumentam sua impossibilidade pela ausência de previsão constitucional e pelos requisitos da petição inicial do <em>habeas corpus</em>, previstos no Código de Processo Penal, dispondo que o paciente do <em>writ</em> deverá ser individualizado. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseada principalmente em doutrinas, assim como na jurisprudência atual e suas divergências com o ordenamento jurídico vigente. Com base nas informações apuradas, no desfecho desta análise restará comprovada a admissibilidade da tutela coletiva à liberdade de locomoção no direito pátrio vigente.</p>
format	article
author	Thayrine de Oliveira Ferreira Sandro Lúcio Dezan
author_facet	Thayrine de Oliveira Ferreira Sandro Lúcio Dezan
author_sort	Thayrine de Oliveira Ferreira
title	O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
title_short	O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
title_full	O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
title_fullStr	O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
title_full_unstemmed	O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
title_sort	o habeas corpus coletivo na vertente do direito processual penal
publisher	Academia Nacional de Polícia
publishDate	2020
url	https://doaj.org/article/84477b4b4ad94bc2b5f62f8dd96d8a76
work_keys_str_mv	AT thayrinedeoliveiraferreira ohabeascorpuscoletivonavertentedodireitoprocessualpenal AT sandroluciodezan ohabeascorpuscoletivonavertentedodireitoprocessualpenal
_version_	1718376626257920000

O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal

Ejemplares similares