O princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo
Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes instituídos no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos princípios e regras da Constituição brasileira de 1998, promoveu mudanças profundas nas formas de organização das políticas para crianças e adolescentes. O objetivo deste artigo é analisar...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Language: | PT |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://doaj.org/article/a6b614056433447c9114482f2d531a9a |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|