Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | article |
| Language: | PT |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doaj.org/article/a72ee3904e7242789c5b8e8b0c18af89 |
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