Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos

O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Anna Luisa Walter de Santana, Danielle Anne Pamplona
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2018
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/a72ee3904e7242789c5b8e8b0c18af89
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:a72ee3904e7242789c5b8e8b0c18af89
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:a72ee3904e7242789c5b8e8b0c18af892021-11-22T12:04:36ZOs contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i55.12048https://doaj.org/article/a72ee3904e7242789c5b8e8b0c18af892018-05-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12048https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação de seu conteúdo com base na ideia de tolerância como proposta por Bobbio. Avalia os instrumentos internacionais onusianos e interamericanos que contêm disposições sobre o assunto e manifestações das Relatorias Especiais para Liberdade de Expressão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao final, conclui que o Brasil pode se utilizar das disposições da Convenção sobre a extensão e aplicação dos direitos e restrições que ela contem, em especial as que buscam no regime democrático os contornos dos direitos. Com isso, o Brasil formatará, na decisão de casos concretos, a democracia que quer construir, estabelecendo os limites que se impõem também à restrição de direitos humanos.Anna Luisa Walter de SantanaDanielle Anne PamplonaUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 55, Pp 13-30 (2018)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	PT
topic	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
spellingShingle	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Anna Luisa Walter de Santana Danielle Anne Pamplona Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
description	O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação de seu conteúdo com base na ideia de tolerância como proposta por Bobbio. Avalia os instrumentos internacionais onusianos e interamericanos que contêm disposições sobre o assunto e manifestações das Relatorias Especiais para Liberdade de Expressão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao final, conclui que o Brasil pode se utilizar das disposições da Convenção sobre a extensão e aplicação dos direitos e restrições que ela contem, em especial as que buscam no regime democrático os contornos dos direitos. Com isso, o Brasil formatará, na decisão de casos concretos, a democracia que quer construir, estabelecendo os limites que se impõem também à restrição de direitos humanos.
format	article
author	Anna Luisa Walter de Santana Danielle Anne Pamplona
author_facet	Anna Luisa Walter de Santana Danielle Anne Pamplona
author_sort	Anna Luisa Walter de Santana
title	Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
title_short	Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
title_full	Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
title_fullStr	Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
title_full_unstemmed	Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
title_sort	os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos
publisher	Universidade de Santa Cruz do Sul
publishDate	2018
url	https://doaj.org/article/a72ee3904e7242789c5b8e8b0c18af89
work_keys_str_mv	AT annaluisawalterdesantana oscontornospossiveisdodiscursodeodionobrasilpropostaapartirdaconvencaoamericanadedireitoshumanos AT danielleannepamplona oscontornospossiveisdodiscursodeodionobrasilpropostaapartirdaconvencaoamericanadedireitoshumanos
_version_	1718417752260083712

Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos

Ejemplares similares