A Lei nº 9.099/1995 e o Sistema Criminal – uma busca pela eficiência
<p>A Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei nº 9.099/95, foi concebida para atender aos preceitos do Artigo 98 da Constituição Federal, e busca dar efetividade à norma penal, ao mesmo tempo em que privilegia os interesses da vítima, sem descuidar das garantias do devido processo legal.</...
Enregistré dans:
Auteurs principaux: | Luís Henrique Costa Ferreira, Daniel Silva Ferreira |
---|---|
Format: | article |
Langue: | EN ES FR IT PT |
Publié: |
Academia Nacional de Polícia
2018
|
Sujets: | |
Accès en ligne: | https://doaj.org/article/f8a905c5dbc648039a20da7adb800cc0 |
Tags: |
Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|
Documents similaires
-
A Prestação do Serviço de Investigação Criminal: um estudo para a aplicação da gestão por processo - Business Process Management (BPM)
par: Luís Henrique Costa Ferreira
Publié: (2019) -
O Controle da Atividade de Detetive Particular pela Polícia Federal como Garantia Fundamental
par: Luiza Inez Medeiros Carvalho
Publié: (2019) -
Infiltração de Agentes e a Nova Lei de Enfrentamento às Organizações Criminosas
par: Juliana Resende Silva de Lima
Publié: (2017) -
Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas
par: Frederico da Costa Marques Faria, et autres
Publié: (2016) -
ACCOUNTABILITY POLICIAL E IMPRENSA: aplicação de media training para construção de legitimidade
par: Taize Pizoni de Souza
Publié: (2021)