DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?

O presente trabalho buscou analisar a viabilidade político-criminal, sob o aspecto da legitimidade do instituto do Decomiso, a teor das últimas reformas promovidas pela Lei Orgânica da Espanha 1/2015, de 30 de março, ao direito brasileiro

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	FLAVIA DO ESPIRITO SANTO Batista, MAURICIO MACAGNAN DA Silva
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2021
Materias:	confisco, bens ilícitos, organizações criminosas, garantias constitucionais. Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/fb13847cd12b47fa8f293ba2a01de3fa
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:doaj.org-article:fb13847cd12b47fa8f293ba2a01de3fa
record_format	dspace
spelling	oai:doaj.org-article:fb13847cd12b47fa8f293ba2a01de3fa2021-12-02T19:23:15ZDECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?2178-00132318-691710.31412/rbcp.v12i6.863https://doaj.org/article/fb13847cd12b47fa8f293ba2a01de3fa2021-09-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/863https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917O presente trabalho buscou analisar a viabilidade político-criminal, sob o aspecto da legitimidade do instituto do Decomiso, a teor das últimas reformas promovidas pela Lei Orgânica da Espanha 1/2015, de 30 de março, ao direito brasileiroFLAVIA DO ESPIRITO SANTO BatistaMAURICIO MACAGNAN DA SilvaAcademia Nacional de Políciaarticleconfisco, bens ilícitos, organizações criminosas, garantias constitucionais.Social pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 12, Iss 6, Pp 53-84 (2021)
institution	DOAJ
collection	DOAJ
language	EN ES FR IT PT
topic	confisco, bens ilícitos, organizações criminosas, garantias constitucionais. Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
spellingShingle	confisco, bens ilícitos, organizações criminosas, garantias constitucionais. Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960 FLAVIA DO ESPIRITO SANTO Batista MAURICIO MACAGNAN DA Silva DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?
description	O presente trabalho buscou analisar a viabilidade político-criminal, sob o aspecto da legitimidade do instituto do Decomiso, a teor das últimas reformas promovidas pela Lei Orgânica da Espanha 1/2015, de 30 de março, ao direito brasileiro
format	article
author	FLAVIA DO ESPIRITO SANTO Batista MAURICIO MACAGNAN DA Silva
author_facet	FLAVIA DO ESPIRITO SANTO Batista MAURICIO MACAGNAN DA Silva
author_sort	FLAVIA DO ESPIRITO SANTO Batista
title	DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?
title_short	DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?
title_full	DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?
title_fullStr	DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?
title_full_unstemmed	DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?
title_sort	decomiso no direito espanhol. uma possibilidade para o brasil, ante as inovações da lei nº 13.964, de 2019?
publisher	Academia Nacional de Polícia
publishDate	2021
url	https://doaj.org/article/fb13847cd12b47fa8f293ba2a01de3fa
work_keys_str_mv	AT flaviadoespiritosantobatista decomisonodireitoespanholumapossibilidadeparaobrasilanteasinovacoesdaleino13964de2019 AT mauriciomacagnandasilva decomisonodireitoespanholumapossibilidadeparaobrasilanteasinovacoesdaleino13964de2019
_version_	1718376654730952704

DECOMISO NO DIREITO ESPANHOL. Uma possibilidade para o Brasil, ante as inovações da Lei nº 13.964, de 2019?

Ejemplares similares