O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI

O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI

Neste artigo éapresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta d...

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Main Authors: Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel, Oliveira Andrade de Jesus,Inés
Language:Portuguese
Published: Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales 2014
Subjects:
Princípio do nível de proteção mais elevado
União Europeia
Carta dos Direitos Fundamentais
acórdão Melloni
artigo 53
Online Access:http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002014000200009
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