O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI

Neste artigo éapresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta d...

Descripción completa

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel, Oliveira Andrade de Jesus,Inés
Lenguaje:	Portuguese
Publicado:	Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales 2014
Materias:	Princípio do nível de proteção mais elevado União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais acórdão Melloni artigo 53
Acceso en línea:	http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002014000200009
Etiquetas:	Agregar Etiqueta Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!

id	oai:scielo:S0718-52002014000200009
record_format	dspace
spelling	oai:scielo:S0718-520020140002000092015-10-19O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONIAlves Ribeiro Correia,Pedro MiguelOliveira Andrade de Jesus,Inés Princípio do nível de proteção mais elevado União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais acórdão Melloni artigo 53 Neste artigo éapresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a análise e enquadramento sistemático desta norma e a análise do acórdão Melloni. Por fim, é feita uma apreciação crítica do artigo 53.info:eu-repo/semantics/openAccessUniversidad de Talca. Centro de Estudios ConstitucionalesEstudios constitucionales v.12 n.2 20142014-01-01text/htmlhttp://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002014000200009pt10.4067/S0718-52002014000200009
institution	Scielo Chile
collection	Scielo Chile
language	Portuguese
topic	Princípio do nível de proteção mais elevado União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais acórdão Melloni artigo 53
spellingShingle	Princípio do nível de proteção mais elevado União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais acórdão Melloni artigo 53 Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel Oliveira Andrade de Jesus,Inés O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI
description	Neste artigo éapresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a análise e enquadramento sistemático desta norma e a análise do acórdão Melloni. Por fim, é feita uma apreciação crítica do artigo 53.
author	Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel Oliveira Andrade de Jesus,Inés
author_facet	Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel Oliveira Andrade de Jesus,Inés
author_sort	Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel
title	O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI
title_short	O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI
title_full	O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI
title_fullStr	O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI
title_full_unstemmed	O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI
title_sort	o principio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da carta dos direitos fundamentais da união europeia à luz do acórdão melloni
publisher	Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales
publishDate	2014
url	http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002014000200009
work_keys_str_mv	AT alvesribeirocorreiapedromiguel oprincipiodoniveldeprotecaomaiselevadoanalisedoartigo53dacartadosdireitosfundamentaisdauniaoeuropeiaaluzdoacordaomelloni AT oliveiraandradedejesusines oprincipiodoniveldeprotecaomaiselevadoanalisedoartigo53dacartadosdireitosfundamentaisdauniaoeuropeiaaluzdoacordaomelloni
_version_	1714204997994938368

O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI

Ejemplares similares